Bom dia Julliane Alves

Apenas complementando a resposta do Daniel Souza

As modalidades de salário por hora (horista) e salário por mês (mensalista) são espécies de salário fixado por unidade de tempo, ou seja, aquele que fixa determinado valor que será pago em razão do tempo em que o empregado permanece a disposição do empregador.

Portanto, qualquer empregado, independente da carga horária, poderá ser contratado tendo o seu salário, o valor hora ou mês, desde que assim, acordado entre as partes.

Em relação a jornada parcial, a Lei do empregado doméstico determina em seu artigo 3º que para ser considerado contrato por regime de tempo parcial a duração não poderá exceder de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

No entanto, nesta modalidade contratual, a jornada diária é de no máximo 5 horas, podendo ser acrescido de 1 hora extra, totalizando 6 horas diárias.

Fundamento:

Lei Complementar nº 150/15

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

§ 1o O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.

§ 2o A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias.

CONTRATAÇÃO DE DOMÉSTICA/Jornada Parcial x horista

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