Olá Laédja Kelly

Primeiramente, a modalidade de contratação por prazo determinado criado pela Lei n.° 9.601/98, deve ser precedida de autorização expressa em convenção ou acordo coletivo, não podendo a empresa firmá-lo diretamente com seus empregados.

Para a situação mencionada, o contrato que se encaixa é o temporário, que é o contrato utilizado para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços e é regulamentado pela Lei 6.019/2974.

Neste tipo de contrato, o empregado temporário é contratado para substituir um afastamento ou férias, por exemplo, ou atender uma demanda sazonal, como ocorre em muitas empresas no final do ano.

No entanto, a contratação de empregado temporário somente poderá ser feita por meio de uma empresa de trabalho temporário (Agência de emprego) que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

Fundamentos:

Lei nº 6.019/74 (atualizada)

Contratação ex-funcionário

Cruzamento de dados: ECD x ECF