Conforme o § 2º do artigo 472 da CLT esclarece, nos contratos por prazo determinado, a exemplo do contrato de experiência, os afastamentos, se assim tiverem acordado as partes interessadas, não serão computados na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Assim, conclui-se que, se houver no contrato de trabalho a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, após o retorno ao trabalho, o empregado continua o cumprimento dos dias faltantes de experiência.

No entanto, há de se observar que os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. Neste caso, esses 15 dias são computados normalmente no prazo da experiência e somente a partir do 16º dia o contrato fica suspenso, retomando a contagem dos dias faltantes, quando ocorrer o retorno ao trabalho.

Todavia, se o contrato nada mencionar, considera-se na contagem do prazo de experiência, os dias trabalhados anteriores ao afastamento e mais os períodos de afastamentos, hipótese em que o contrato de trabalho poderá ser dado como encerrado normalmente na data prevista, ainda que, nesta data o empregado se encontre afastado.

EMENTA:
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO--DOENÇA – CONTAGEM DO PRAZO PARA A SUA TERMINAÇÃO
– O afastamento do empregado por motivo de doença, com recebimento de auxílio-doença previdenciário, via de regra, suspende o contrato de trabalho. Todavia, tal não sucede nos contratos por prazo determinado, gênero no qual se inclui o contrato de experiência, visto que nestes pactos o tempo de afastamento é computado na contagem do prazo para a sua respectiva terminação, somente ocorrendo de modo distinto se houver expressa convenção das partes a respeito (art. 472, § 2º, da CLT). (TRT 12ª R. – RO 00101.2005.033.12.00.9 – 3ª T. – Relª Juíza Tereza Regina
Cotosky – DJSC 14.12.2005).

Assim, para saber se o contrato poderá ser encerrado na data final, mesmo o empregado estando afastado, precisa analisar qual o prazo desse afastamento, sendo inferior a 15 dias, poderá ser encerrado normalmente, desde que seja auxílio-doença comum. Por outro lado, se for superior a 15 dias, precisa analisar se o contrato contém a cláusula do §2º do art. 472 da CLT pra suspender a contagem do período de experiência enquanto o empregado recebe benefício previdenciário.

Outra situação a ser observada é em relação a comunicação do encerramento do contrato. Esta deverá ser efetiva, isto é, o empregado precisa ser avisado que o contrato está sendo encerrado até a data final. A comunicação para o fim pode ser feita através de telegrama com AR, por exemplo. Caso receba a notificação no dia posterior, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado

Fundamento:

CLT:

Artigo 472....

§ 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Contrato de experiência

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