Boa tarde ailana maria vieira rodrigues

A Lei 14.442/2022 que alterou a CLT, define em seu artigo 75-B teletrabalho (ou trabalho remoto) a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Ou seja, pelo teor do artigo citado, o teletrabalho (ou trabalho remoto) poderá ser realizado de maneira preponderante ou híbrida (presencial e home office simultaneamente). A prestação de serviços teletrabalho (ou trabalho remoto) deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, inclusive, se for dias alternados.

Vale lembrar que não há lei especifica sobre como configura o modelo de trabalho hibrido, sendo adotado tão somente na prática. Sendo que nesta, a modalidade de trabalho híbrido consiste na alternância entre dias de trabalho presencial e o remoto.

Porém, o post informa que o empregado terá sua jornada normal na empresa na parte da manhã e adicionaria 2 horas a serem laboradas em casa, na parte da noite. Então, entendemos que não poderá ser considerado trabalho remoto híbrido, uma vez que o empregado comparecerá todos os dias no local de trabalho. Por outro lado, nada impede que, por mútuo acordo entre as partes (art. 468 da CLT), seja determinado que a jornada faltante seja laborada em casa, pois conforme determina o art. 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Por fim, havendo acordo entre as partes, poderá ser feito um aditivo contratual que deixe claro a nova forma de prestação de serviço, com os horários presenciais e à distância, bem como, se haverá pagamento de ajuda de custo, etc.

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Fundamento:

CLT

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. (Redação dada pela Lei nº 14.442, de 2022)

§ 1º O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. (Incluído pela Lei nº 14.442, de 2022)

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

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