Bom dia MARA CRISTINA

Seguirá as mesmas regras. No caso de dispensa sem justa causa o aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado, sendo devida a multa do FGTS e ingresso no seguro-desemprego.

As verbas rescisórias, a exemplo do aviso prévio, serão calculadas com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. No cálculo da média serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Nota: Somente durante a vigência da MP 808 que o aviso era indenizado e pago pela metade. Com a perda da vigência da referida MP, o aviso passou a ser integral, podendo ser trabalhado ou indenizado.

Exemplo:

Supondo que o empregado tenha recebido os seguintes valores:

09/2021 => 1.390,37

10/2021 => 1.240,94

11/2021=> 2.957,40

12/2021=> 2.445,64

01/2022=> 500,00

Total: .....R$ 8.534,35

Média:

R$ 8.534,35 / 5 meses = R$ 1.706,87

O cálculo do aviso terá como base a média citada no exemplo acima.

Sobre esse mesmo valor será calculado 1 avo de férias e 13° correspondente ao mês da rescisão.

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Fundamentos:

Portaria MTB nº 349 de 23/05/2018 - DOU de 24/05/2018

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

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Contrato Intermitente

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