Cumpre esclarecer que o § 2º do artigo 472 da CLT esclarece que nos contratos por prazo determinado, os afastamentos, se assim tiver acordado as partes interessadas, não serão computados na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Assim, conclui-se que, se houver no contrato a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, após o retorno ao trabalho, o empregado continua o cumprimento dos dias faltantes para término do contrato.

Todavia, no silêncio das partes, considera se na contagem do prazo de experiência, os dias trabalhados anteriores ao afastamento e mais o período de afastamento, hipótese em que o contrato de trabalho poderia ser dado como encerrado normalmente na data prevista, ainda que nesta data o empregado em questão se encontrasse afastado recebendo benefício previdenciário.

Desta forma, a consulente deverá analisar as disposições acima para poder determinar se o contrato em questão dará continuidade ou se transformou em prazo indeterminado.

Assim, caso o contrato possua a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, o empregador poderá promover a rescisão antecipada do contrato. No silêncio do contrato, considera se na contagem do prazo, os dias trabalhados anteriores ao afastamento e mais todo o afastamento, hipótese em que o contrato passou a vigorar por prazo indeterminado (uma vez que não houve o desligamento na data prevista para o término do contrato), e se houver o desligamento será por dispensa sem justa causa.

Fundamento:

CLT

Artigo 472

§ 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

contrato trabalho determinado x atestado medico

Descomplica - 15 de JULHO

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