Prezados, boa tarde!
A CCT do sindicato dos domésticos é válida? Esse sindicato é homologado pelo ministério do trabalho? Verifiquei que a CCT não está registrada no MTE, mesmo assim somos obrigados a seguir essa convenção?
Tenho alguns empregadores domésticos, alegando que esse sindicato não é "reconhecido" e por este motivo não precisamos conceder os benefícios abaixo.
Como saber se é um sindicato "válido"?
Somos obrigados a fornecer os benefícios determinado nessa convenção?
Ex: CLÁUSULA VIGÉSIMA – BENEFÍCIO BEM+FAMILIAR e CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – Assistência Preventiva à saúde e odontológica - BMSP
