Oi, Vilma Zucoloto

A empresa fará o desconto da parcela do mês sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite de 35% sobre a Remuneração Disponível. Então, o trabalhador deverá procurar a instituição financeira para definir como ocorrerão os pagamentos das parcelas futuras.

No Perguntas Frequentes do eSocial tem a resposta abaixo:

16.13 (08/04/2025) – O que o empregador deve fazer quando um empregado é desligado enquanto ainda está com contrato de empréstimo consignado em curso?

Quando um empregado com empréstimo consignado é desligado, o empregador deve descontar das verbas rescisórias a parcela pendente relativa ao mês do desligamento (dentro do limite de 35% da remuneração disponível) e repassar os valores à instituição financeira através da Guia FGTS Digital ou DAE (para domésticos e MEI, conforme o motivo de desligamento).

Após o desligamento, não são permitidos descontos adicionais, mesmo que relativos ao tempo em que o contrato estava vigente.

O saldo remanescente torna-se responsabilidade do trabalhador e da instituição consignatária, que poderá renegociar o contrato ou redirecionar os descontos para um novo vínculo empregatício, caso exista. O empregador não precisa adotar outras medidas, pois a operacionalização cabe exclusivamente à instituição financeira e ao trabalhador.

No artigo 14, incisos I e II da Portaria MTE n° 435/2025 informa que em caso de rescisão ou suspensão do vínculo com o trabalhador que tenha um empréstimo consignado contratado, o desconto das parcelas e garantias restantes deve ser direcionado de forma automática a outros vínculos ativos no momento da contratação do empréstimo e que não foram atingidos pela consignação ou a vínculos que surjam posteriormente à contratação da operação de crédito.

E no artigo 34, inciso I, alínea “a” tem os motivos de interrupção dos descontos no vínculo empregatício, como a suspensão e a rescisão de contrato.

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