Bom dia Nayara Cintra

Não há lei que determine o piso salarial de cuidador de idoso, devendo obedecer ao piso estabelecido em convenção coletiva para a categoria.

O cuidador de idoso pode ser um funcionário CLT ou doméstico, devendo obedecer a carga horária disposta em convenção, não podendo ser superior a 44h semanais.

Pelo enunciado, a jornada será de segunda a sexta das 7:30 às 18:00 com intervalo para almoço, mas não é informado quantas horas será concedido de intervalo, pressupondo que seja 1h, cumpre esclarecer que a jornada informada está computando 47:30min, ou seja, acima do limite legalmente permitido.

Por outro lado, caso o intervalo de almoço seja maior que 1h, por exemplo, 1:42 minutos, então a jornada diária seria de 44h semanais, então, nessa situação não há impedimentos.

Vale lembrar que durante o intervalo para refeição, o empregado não pode estar a disposição do empregador, ou seja, não é aconselhável almoçar junto com o idoso, visto que pode ser interpretado como labor, pois ainda que esteja almoçando, estará em contato direto com o idoso, o que pressupõe estar a disposição para qualquer eventualidade neste horário.

Por fim, não há lei ou regra diferenciada para o cuidador de idoso, devendo ser obedecido salário e carga horária definida em convenção da categoria, lembrando que o intervalo para refeição não computa na jornada de trabalho, portanto, é tempo livre do empregado que ele não pode ser obrigado a fazer junto com o idoso e tampouco que seja estabelecido que deve ser feito no local de trabalho.

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Fundamento:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Art. 2o A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.

§ 1o A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal.

§ 2o O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso.

§ 3o O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados.

§ 4o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.

[...]

§ 7o Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão computados como horário de trabalho.

[...]

Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.

§ 1o Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.

§ 2o Em caso de modificação do intervalo, na forma do § 1o, é obrigatória a sua anotação no registro diário de horário, vedada sua prenotação.

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Cuidador de Idoso

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