Cumpre esclarecer a rescisão firmada por acordo é a vontade das partes e não se enquadra em dispensa arbitrária ou sem justa causa. Por isso, em princípio, há quem entenda que o empregado ao firmar o desligamento por acordo abre mão da estabilidade. Por outro lado, existem entendimentos que a rescisão por acordo cabe a estabilidade, pois o item II do artigo 484-A da CLT informa que são devidas na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

No entanto, quando se trata de desligamento de empregado estável, a rescisão precisa ser homologada pelo sindicato da categoria, em analogia ao disposto no art. 500, da CLT.

E temos conhecimentos de que, alguns sindicatos não homologam se não houver o pagamento da estabilidade. Por isso recomendamos antes de firmar o acordo, consultar o posicionamento do sindicato ou formular uma pergunta junto ao MTE.

Fundamentos:

Lei nº 8.213/91:

Artigo 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.

CLT:

Artigo. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Lei nº 13.467/2017

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2o A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

[...]

Demissão por comum acordo - período de estabilidade

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis