Cumpre esclarecer que o contrato por experiência pode ser prorrogado por apenas 1 vez e não pode ser superior a 90 dias.

A empresa pode celebrar contrato de experiência de 45+45, 30+60, 40+50, etc. Então precisa ver se seu contrato foi celebrado por 90 dias direto ou se tem 2 períodos. Em todo caso, o motivo do afastamento informado é o RA2, ou seja, rescisão antecipada pelo empregador do contrato por prazo determinado, portanto, você tem direito a indenização do art. 479 da CLT, isto é, metade dos dias que faltam para finalizar o contrato determinado.

Em relação ao 13º, como a dispensa não se deu por justa causa, havendo 15 dias trabalhados dentro de cada mês, você tem direito ao avo daquele mês.

Em relação as férias, para efeito de apuração dos avos de férias devemos observar que o artigo 147 da CLT dispõe que, na cessação do contrato de trabalho, com menos de 12 meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

Portanto, a cada mês completado (seja da data de admissão ou do início do seu período aquisitivo atual), soma-se 1/12 avos na conta, ou seja, considerando data a data, a contagem se dará da seguinte forma, por exemplo:

Admissão: 25/11/2024
Demissão: 26/12/2024

Ficará:

25/11/2024 a 23/12/2024 = 1 avo

24/12/2024 a 26/12/2024 = 3 dias, não dando direito ao avo

O desligamento que ocorre de forma antecipada no contrato por prazo determinado é equiparado a uma demissão sem justa causa e dá direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Para mais informações, acesse os links abaixo:

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/rescisao-de-contrato-por-prazo-determinado-a-pedido-do-funcionario-antes-DNKsVSCcqRynZkZ

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/bom-dia-e-devido-a-grrf-em-caso-de-dispensa-sem-justa-causa-de-forma-AJrisAacAlN9Jlk

Portanto, pelas informações prestadas, você tem direito a:

1) Saldo de salário;
2) 13º salário proporcional; (para o empregado ter direito ao avo será necessário ter trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias no mês)
3) Férias proporcionais + 1/3; (por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias)
4) multa de 40% sobre o FGTS e liberação do mesmo

Recomendamos entrar em contato com a empresa para verificar o ocorrido.

Fundamento:

CLT

Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 76. O pagamento da gratificação de Natal, nos termos do disposto na Lei nº 4.090, de 1962, e na Lei nº 4.749, de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia vinte de dezembro de cada ano, e terá como base a remuneração devida nesse mês, de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso.

§ 1º A gratificação corresponderá a um doze avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º Para fins do disposto no § 1º, será considerada como mês completo a fração igual ou superior a quinze dias.

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Demissão sem justa causa na experiencia

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