A pergunta não informa se a empresa é inscrita ou não, no PAT.

Caso seja inscrita no PAT, a participação do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

Caso não seja inscrita no PAT, verificar se há previsão legal em convenção coletiva de trabalho sobre o desconto e seguir o disposto neste documento.

Vale destacar que ainda que a empresa seja inscrita no PAT, se a convenção coletiva de trabalho determinar desconto mais vantajoso para o empregado, seguir o disposto na Convenção coletiva.

Fundamentos

Portaria nº 03, de 1º de março de 2002

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Art. 4º A participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

PAT Responde (MTE)

46 Qual o limite para a participação financeira dos trabalhadores no custeio do PAT?

A participação dos trabalhadores atendidos nos gastos envolvidos na operacionalização do PAT tem como limite vinte por cento do custo direto dos benefícios concedidos.

Este limite é global e deve ser calculado para cada período de apuração (conforme a legislação reguladora do imposto sobre a renda), limitado a doze meses. Por essa razão, pode haver trabalhadores cuja participação efetiva supere os vinte por cento do custo direto, recomendando-se, inclusive, que sejam cobrados preços mais baixos dos trabalhadores de menor renda e mais altos dos que recebam maiores salários.

Além disso, pode haver meses em que a participação total dos trabalhadores supere o limite de vinte por cento. Nada disso é irregular, desde que o montante global da participação dos trabalhadores seja igual ou inferior a vinte por cento do custo direto no período de apuração.

Referência normativa: art. 2º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 5, de 1991; art. 4º, da Portaria SIT/DSST nº 3, de 2002; Parecer Normativo CST nº 25, de 30 de março de 1978

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