Boa tarde TAMIRES LEROI !

O vale-transporte é para uso exclusivo do empregado no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.

Desta forma, em caso de desligamento o empregador poderá exigir que o empregado devolva ou ressarça os vales-transportes não utilizados.

No entanto, observa-se, porém, que o desconto de 6% de vale-transporte é proporcional a quantidade concedida para o período a que se refere o salário. Assim, antes de efetuar o desconto dos vales não utilizados o empregador deverá observar o seguinte:

a) Se o desconto de 6% de vale-transporte foi proporcional a quantidade entregue, o empregador não poderá solicitar que o empregado devolva ou ressarça os vales não utilizados.

b) Se o desconto de 6% de vale-transporte foi proporcional a quantidade efetivamente utilizada, o empregador poderá efetuar o desconto das passagens não utilizadas após a data do desligamento, salvo se houver proibição no documento coletivo.

Fundamento:

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Parágrafo único. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a sua residência e o local de trabalho.

DESCONTO DE 6% EM RESCISÃO

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