Entendemos que não. A Lei nº 3.207, de 1957 dispõe que, o empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar.

A comissão é o salário pago aos vendedores e outros trabalhadores por vendas realizadas, sendo aplicado um percentual sobre as vendas. As comissões integram a remuneração e sofrem e todas as incidências, pois, nada mais é do que salário do empregado (remuneração).

O desconto da falta/atraso com base na comissão trata-se de assunto polêmico. A legislação trabalhista não especifica sobre a forma de desconto de faltas injustificadas dos empregados comissionistas. Contudo, por força do § 1º, do artigo 457 da CLT, integram o salário, a importância fixa estipulada, como também as comissões. Seguindo esse raciocínio, se o empregado faltar/atrasar ao trabalho sofrerá o desconto sobre o salário fixo somado as comissões e o DSR comissões.

Todavia, há entendimento de que não deve haver desconto sobre a parte variável (comissão + DSR), visto que o empregado faltando deixou de ganhar a comissão, então já sofreu o prejuízo. Neste sentido, a falta/atraso, em tese, deve ser descontada apenas sobre o salário fixo.

Por fim, sugerimos que seja consultado o documento coletivo do sindicato da categoria, a fim de verificar se há cláusula que determine o procedimento referente ao desconto de faltas/atrasos do empregado que recebe por comissão.

Fundamento:

LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957.

Art 1º As atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas serão reguladas pelos preceitos desta lei, sem prejuízo das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei número 5.452, de 1 de maio de 1943 - no que lhes fôr aplicável.

Art 2º O empregado vendedor terá direito à comissão avençada sôbre as vendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá êsse direito sôbre as vendas ali realizadas diretamente pela emprêsa ou por um preposto desta.

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Desconto de comissão

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