MIRIAN POLVORA DE OLIVEIRA, tanto a Lei 605/49, quanto o Decreto 10.854/2021 dispõem sobre o desconto do DSR da semana seguinte ao trabalhado.

A redação é outra, mas quer dizer a mesma coisa (art. 158, § 4º do Decreto 10.854/2021): Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado, ou seja, o que o legislador quis dizer é que para receber o DSR dessa semana, precisa computar o período de segunda a domingo da semana anterior (antecede). Do contrário, ele estaria dizendo que seria o DSR da mesma semana, e não da que antecede.

Veja o que o dicionário diz a respeito da palavra antecede: Realizar-se antes de outra coisa; aparecer na frente ou em um momento anterior; precede.

OU seja, primeiro o empregado precisa trabalhar para depois descansar/ter direito ao descanso, por isso, o DSR deve ser computado como sendo o posterior ao da semana da falta/atraso.

Em relação a dúvida da Joice Oliveira Viana , independente da jornada de trabalho, para apurar o DSR precisa verificar quantos DSR (domingo/feriado ou dia de repouso semanal do empregado) tem na semana seguinte ao da falta.

O que influenciará em relação a jornada é a falta (podendo descontar 8h + as horas compensadas de sábado, por exemplo), mas o DSR é um dia, independente da jornada.

Veja como fazer essa apuração do DSR no post abaixo:

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/desconto-de-dsr-sobre-faltas-WdlaFkfpBUyDn8m

Fonte:

https://www.dicio.com.br/antecede/#:~:text=Significado%20de%20anteceder,atitudes%20devem%20anteceder%20os%20interesses.

Fundamento:

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

[...]

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 157. A remuneração do repouso semanal corresponderá:

I - para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

II - para os que trabalham por hora, à sua jornada de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

III - para os que trabalham por tarefa ou peça, ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; e

IV - para os empregados em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na semana.

§ 1º Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.

§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados com base no número de dias do mês ou de trinta e quinze diárias respectivamente.

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

§ 1º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho.

§ 2º As ausências decorrentes de férias não prejudicarão a frequência exigida.

§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia.

§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado.

Desconto de DSR

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