O empregado, no exercício de sua função, pode causar danos que acarretem prejuízos ao empregador.

De qualquer forma, conforme artigo 2º da CLT, os riscos da atividade devem ser suportados pelo empregador, já que o empregado é a parte hipossuficiente da relação de emprego.

No entanto, dependendo do tipo de dano causado pelo empregado, este poderá sofrer descontos em seu salário, desde que esta possibilidade tenha sido acordada, ou na ocorrência de dolo**.

** Dolo é a intenção deliberada do empregado de prejudicar o empregador. No caso de dolo, cabe ao empregador prová-lo, podendo descontar o valor total dos prejuízos correspondentes, ainda que não tenha sido acordado entre as partes.

Portanto, em princípio, não há que se falar em dispensa por justa causa devido o prejuízo causado pelo empregado.

O empregador deverá verificar se houve dolo por parte do empregado ou se a possibilidade de desconto de prejuízos foi acordada em contrato.

Caso não se enquadre em dolo, ou não tenha sido acordado no ato da admissão, o desconto de prejuízos, o empregador não poderá efetuar o desconto.

Jurisprudências:

Danos causados em serviço pelo empregado. Os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador, sendo vedada sua transferência, pura e simplesmente, ao empregado. A responsabilidade por um ato qualquer não pode ser atribuída abstratamente. A empresa deve provar que o dano foi causado pelo empregado. (TST RR 101.373/93.0, José Francisco da Silva, AC 2ª t. 3.402/94).

O artigo 462, que contempla o princípio da intangibilidade salarial, é claro ao dispor que o empregador pode efetuar o desconto nos salários em caso de dano provocado pelo empregado que agiu dolosamente no exercício de suas funções (§ 1º). Igualmente, autoriza o desconto quando o ato praticado foi culposo, isto é, fruto de negligência, imprudência ou imperícia, mas, nessa hipótese, diferentemente daquela em que o dano decorre de ação dolosa, exige prévia e expressa autorização do empregado. Em ambas as hipóteses, no entanto, é preciso a demonstração efetiva do dano e da responsabilidade do empregado, ou seja, a prova dolosa ou culposa de sua ação, omissiva ou comissiva, e o nexo de causa e efeito com o resultado danoso. (TST, E-RR 385.687/97, Milton de Moura França, Ac. SBDI-1, 8.10.01)' In, Comentários à CLT, Valentin Carrion, 27ª ed., p. 313.

Limite de descontos na rescisão:

Em se tratando de rescisão contratual, qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias, ou seja, os descontos não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado, conforme determina o § 5º do artigo 477 da CLT.

Vale ressaltar que os descontos previstos em lei, a exemplo da contribuição previdenciária, contribuição sindical, vale transporte, Imposto de Renda e também mediante determinação judicial, como no caso de pensão alimentícia, ou ainda, na hipótese de adiantamento salarial não são computados no limite determinado no § 5º do artigo 477 da CLT.

Por fim, os descontos não previstos em lei, porém autorizados pelo empregado não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Fundamento:

CLT

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

§ 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 477 ...

[...]

§ 4º - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, quando o pagamento sòmente poderá ser feito em dinheiro.

§ 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

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