Desconto do Aviso Previo no pedido de demissão

boa tarde! fazemos as rescisões no programa da Folha Contmatic, e assim como são pagas as médias no 13º, férias e aviso... quando há pedido de demissão o programa calcula automaticamente o desconto do Aviso prévio com a incidencia de médias. Agora tive um problema no sindicato que não quis homologar com este desconto. Podem me enviar a base legal, ref à este cálculo com médias? por favor