Olá, Maria. Segue orientação:

Limite de descontos no salário:

Não há uma base legal específica que trate do limite de descontos no salário do empregado. Apesar da inexistência de lei, o TST externou seu entendimento na OJ- SDC 18, indicada abaixo:

Todos os descontos, exceto os legais, não podem ultrapassar 70% de seu salário, pois é garantido a percepção de no mínimo 30% de seu salário em espécie.

Limite de desconto na rescisão:

Art. 477 CLT §5°

Não pode exceder o equivalente a 1 mês de remuneração do empregado.

Vale ressaltar que os descontos previstos em lei, a exemplo da contribuição previdenciária, contribuição sindical, vale transporte, Imposto de Renda e também mediante determinação judicial, como no caso de pensão alimentícia, ou ainda, na hipótese de adiantamento salarial não são computados no limite determinado no § 5º do artigo 477 da CLT.

Descontos não previstos em lei, porém autorizados pelo empregado não poderão exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Pois, conforme descrito acima, os descontos previstos em lei não devem ser somados para computar o limite de um salário (§ 5º do artigo 477 da CLT).

Importante: após as verificações, se mesmo assim o empregado não tiver saldo a receber, deve atentar-se que o valor líquido da rescisão não pode ficar negativo, e sim zerado.

Jurisprudência
Rescisão negativa. Cobrança do saldo. Impossibilidade. A homologação quita os valores resultantes da rescisão contratual, sendo a regra do § 5º do art. 477 da CLT uma norma de resguardo de haveres ao trabalhador, que não pode ficar jungido a instâncias anteriores ao encerramento do contrato. Por essa razão a chamada rescisão negativa não pode existir, podendo, no máximo, resultar \"zerada\". Recurso Ordinário patronal não provido. (PJe TRT/SP 10007844820185020292 - 14ªTurma - RO - Rel. Davi Furtado Meirelles - DeJT 8/05/2019)

OJ-SDC-18 DESCONTOS AUTORIZADOS NO SALÁRIO PELO TRABALHADOR. LIMITAÇÃO MÁXIMA DE 70% DO SALÁRIO BASE. Inserida em 25.05.1998 Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.

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