Boa tarde Rosemeire

Vale refeição:

O Precedente Normativo nº 34 do TRT esclarece que é devido o vale-refeição para o empregado em gozo de férias e demais interrupções do contrato de trabalho.

Neste sentido, seguindo essa regra, o mesmo se aplica as ausências relacionadas a licença maternidade, afastamentos superiores a 15 dias por motivo de doença ou acidente, licença paternidade, entre outras, também aplica-se aos afastamentos inferiores a 15 dias, uma vez que são ausências justificadas.

Ressalte-se que os precedentes normativos servem de orientadores e sinalizam qual o entendimento do Tribunal a respeito de determinada matéria.

Sugerimos a consulente verificar o que dispõe o documento coletivo em relação a afastamentos.

Vale Transporte:

O vale-transporte é para uso exclusivo do empregado no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.

Desta forma, havendo ausência do empregado ao trabalho ou se o empregado não utilizar transporte público todos os dias, o empregador poderá exigir que o empregado devolva ou ressarça os vales-transportes não utilizados, ou pode-se ainda no mês seguinte, abater da quantidade do mês, os vales não utilizados no mês anterior.

Ressalte-se, porém, que o desconto de 6% de vale-transporte é proporcional a quantidade concedida para o período a que se refere.

Portanto, considerando que o benefício foi concedido de forma antecipada e a empregada não utilizou devido às faltas, no mês seguinte poderá ser feito o ajuste. Ou seja, poderá ser creditado o vale-transporte abatendo os dias não utilizados do mês anterior, porém, o desconto de 6% será proporcional. Em outras palavras, o ajuste será feito na competência seguinte, tanto em relação ao crédito quanto ao desconto.

Fundamento:

Precedente Normativo Nº 34

Auxílio Alimentação: Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em número de 22 (vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$ 18,00 (dezoito reais), que será atualizado na data-base.

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Parágrafo único. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a sua residência e o local de trabalho.

DESCONTO VALE REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE DE FUNCIONARIO COM ATESTADO

Cruzamento de dados: ECD x ECF