O empregado com contrato intermitente é regido pela CLT.

Sendo assim, os benefícios concedidos pela prestação de serviços devem ser concedidos normalmente.

No caso, se o empregado utiliza transporte público, o empregador deve custear as passagens para os dias em que há convocação para o trabalho, na forma da Lei nº 7.418/85 e da mesma forma poderá efetuar o desconto de 6%.

O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário é descontada equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

Ressalte-se que no caso do empregado mensalista, o seu salário básico é o seu salário contratual equivalente a 30 dias.

No caso do empregado horista, o salário mensal é o equivalente as suas horas contratuais (220 horas, 180 horas, 150 horas e etc).

Assim sendo, no caso do empregado horista, o desconto do vale transporte tem como base as horas contratuais.

O vale-transporte é descontado de forma proporcional à quantidade entregue, e se o valor concedido de vale transporte for inferior ao desconto de 6%, deve-se descontar apenas o valor concedido.

Exemplos:

a) horista

Salário hora R$ 5.00

Jornada contratual: 220.00 hs

R$ 5,00 x 220 horas = R$ 1.100,00

Vale transporte concedido para 10 dias: R$ 88,00

6% do salário proporcional a 10 dias: R$ 1.100,00 x 6% = R$ 66,00 (R$ 66,00 / 30 dias x 10 dias de vale transporte) = R$ 22,00

Neste exemplo, desconta-se 6% do salário, proporcional a quantidade de vale transporte concedido ao empregado, ou seja, R$ 22,00.

b) horista

Salário hora R$ 20.00

Jornada contratual: 220.00 hs

R$ 22,00 x 220 horas = R$ 4.840,00

Vale transporte concedido para 10 dias: R$ 88,00

6% do salário proporcional a 10 dias: R$ 4.840,00 x 6% = R$ 290,40 (R$ 290,40 / 30 x 10) = R$ 96,80

Neste exemplo, desconta-se o valor do vale transporte concedido ao empregado, ou seja, R$ 88,00, pois este é menor do que o valor de 6%.

Fundamento Legal:

Fundamento:

Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021

Art. 114. O vale-transporte será custeado:

I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a seis por cento de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II - pelo empregador, no que exceder à parcela de que trata o inciso I.

Parágrafo único. O empregador fica autorizado a descontar mensalmente o valor da parcela de que trata o inciso I do caput do salário básico ou vencimento do empregado que utilizar o vale-transporte.

Art. 115. O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontado proporcionalmente à quantidade de vale-transporte concedida para o período a que se refere o salário básico ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, exceto se houver disposição em contrário em convenção ou acordo coletivo.

Art. 116. O empregado poderá, na hipótese de a despesa com o seu deslocamento ser inferior a seis por cento do salário básico ou vencimento, optar pelo recebimento antecipado do vale-transporte, cujo valor será integralmente descontado por ocasião do pagamento do salário básico ou vencimento.

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Desconto VT trabalhador intermitente

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