1) Gratificação:

As gratificações podem ser divididas em dois tipos.

a) Gratificações legais previstas em lei, a exemplo, dos adicionais de insalubridade, periculosidade, adicionais por tempo de serviços e etc. Essas gratificações integram ao salário e incide INSS, IRRF e FGTS e compõe o cálculo de férias inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

b) Gratificações pagas por liberalidade do empregador como meio de agradecer, por exemplo, o tempo de casa do empregado, integra o salário e terá todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF) e compõe o cálculo de férias, inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

3) Bonificação:

Os abonos (bonificação) concedidos de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, integra ao salário e sofre todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Já os abonos (bonificação) expressamente desvinculados do salário, por força de lei, não constitui base de incidência de INSS e FGTS, incidindo apenas o IRRF. Inclusive a CLT informa que os abonos não integram a remuneração do empregado, portanto não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

2) Prêmio

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Pelas regras do artigo 457, § 2o da CLT, alterado pela reforma trabalhista, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Quanto ao Imposto de Renda – sofrerá incidência normalmente.

Vale ressaltar que o recomendado é que tudo seja registrado em um documento, onde fique claro as metas as serem atingidas, duração e valor da premiação, bem como as regras para pagamento. Pois, caso a premiação seja paga sem qualquer regra, será considerada gratificação não prevista em lei, dada por liberalidade do empregado, e nesta situação integra o salário para todos os fins, inclusive para efeitos de todos os encargos, bem como, apuração de médias no pagamento de férias,13º salário e demais verbas.

Fundamentos:

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Diferenças

Cruzamento de dados: ECD x ECF