O post informa que a empresa contratou uma pessoa física por Contrato de Cessão de Direitos Autoriais para atuar na elaboração de um livro. Estamos entendendo que o próprio autor irá criar a obra, e também receberá os direitos autorais.

Então, considerado que a prestação de serviço está sendo feita direta pelo próprio autor, neste caso, ele deve ser informado no eSocial no evento S-2300.

O valor deve ser informado na rubrica 2510 - Direitos autorais e intelectuais, porém, sem o desconto da contribuição previdenciária, pois para fins previdenciários, os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais, não incide contribuição previdenciária.

Em relação ao IRRF trata-se de um rendimento pela prestação de serviços e deve ser tributado normalmente pela Tabela Progressiva, e o imposto apurado na DCTFWeb utilizando o código 0588.

Fudamentos

Contribuição Previdenciária

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Das Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo

Art. 34. Não integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias:

[...]

XX - os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 28, § 9º, alínea \"v\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 214, § 9º, inciso XXI)

[...]

Imposto de Renda

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Dos rendimentos do trabalho não assalariado e assemelhados

Subseção I

Dos rendimentos diversos

Art. 38. São tributáveis os rendimentos do trabalho não assalariado, tais como (Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 43, § 1º ; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º) :

I - honorários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas;

II - remuneração proveniente de profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais;

III - remuneração dos agentes, dos representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, ao tomar parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;

IV - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário;

V - corretagens e comissões de corretores, leiloeiros e despachantes, e de seus prepostos e seus adjuntos;

VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, de qualquer natureza;

VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ou pelo criador do bem ou da obra; e

VIII - remuneração pela prestação de serviços no curso de processo judicial.

[...]

Direitos Autorais

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis