Pelo enunciado do erro descrito, o Produtor Rural citado trata-se de uma pessoa física, natureza jurídica 412-0 ( Produtor Rural Pessoa Física).

Na DIRF é declarado o plano de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, onde deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente.

Logo, os empregadores pessoas físicas somente podem contratar plano individual. Apenas pessoas jurídicas é que podem contratar plano empresarial.

Em se tratando de produtor rural pessoa física, há de se observar que a Portaria Cat nº 14 de 10 de março de 206 (estado de São Paulo) obrigou tais contribuintes, mesmo sendo pessoa Física, a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Inscrição estadual). Todavia, à inscrição no CNPJ é exclusivo para fins do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Inscrição Estadual) e, embora o produtor rural pessoa física passe a ser identificado por um número de CNPJ, não significa que ele terá que constituir empresa para dar continuidade à atividade rural, nem terá que assumir as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas atribuídas à pessoa jurídica.

Em outras palavras, o tratamento do produtor rural neste caso, continuará a ser o de pessoa física perante a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Previdência Social.

Inclsuive a DIRF é declarada no CPF do produtor e não no CNPJ.

Portanto, por se tratar de pessoa f´sica, não poderá contratar plano empresarial, e sim, individual.

DIRF PRODUTOR RURAL PF CONVENIO MEDICO

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