Conforme o § 2º do artigo 472 da CLT esclarece, nos contratos por prazo determinado, a exemplo do contrato de experiência, os afastamentos, se assim tiverem acordado as partes interessadas, não serão computados na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Assim, conclui-se que, se houver no contrato de trabalho a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, após o retorno ao trabalho, o empregado continua o cumprimento dos dias faltantes de experiência.

No entanto, há de se observar que, os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. Neste caso, esses 15 dias são computados normalmente no prazo da experiência e somente a partir do 16º dia o contrato fica suspenso, retomando a contagem dos dias faltantes, quando ocorrer o retorno ao trabalho.

Todavia, se o contrato nada mencionar, considera-se na contagem do prazo de experiência, os dias trabalhados anteriores ao afastamento e mais os períodos de afastamentos, hipótese em que o contrato de trabalho poderá ser dado como encerrado normalmente na data prevista, ainda que, nesta data o empregado se encontre afastado.

De acordo com o enunciado, o término dos 90 dias de experiência será em 29/05/2023 e a empregada pegou atestado que termina os 15 dias em 25/05/2023, portanto, se não houver prorrogação do atestado, não há impedimentos para a dispensa, visto que não houve afastamento previdenciário, salvo se a convenção da categoria dispuser sobre estabilidade.

Por fim, a estabilidade no retorno de afastamento por auxílio-doença comum é prevista em convenção coletiva de trabalho, geralmente para afastamentos superiores a 15 dias que ensejam benefícios previdenciários, não havendo previsão legal na CLT. Portanto, se a convenção coletiva determina garantia de emprego no retorno ao afastamento, o empregador não poderá demitir, ou caso o faça, deverá indenizar a empregada referente ao período mencionado, uma vez que a convenção coletiva deverá sempre ser respeitada, uma vez que possui força de lei entre as partes.

EMENTA:

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO--DOENÇA – CONTAGEM DO PRAZO PARA A SUA TERMINAÇÃO

– O afastamento do empregado por motivo de doença, com recebimento de auxílio-doença previdenciário, via de regra, suspende o contrato de trabalho. Todavia, tal não sucede nos contratos por prazo determinado, gênero no qual se inclui o contrato de experiência, visto que nestes pactos o tempo de afastamento é computado na contagem do prazo para a sua respectiva terminação, somente ocorrendo de modo distinto se houver expressa convenção das partes a respeito (art. 472, § 2º, da CLT). (TRT 12ª R. – RO 00101.2005.033.12.00.9 – 3ª T. – Relª Juíza Tereza Regina
Cotosky – DJSC 14.12.2005).

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Fundamento:

CLT:

Artigo 472....

§ 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Dispensa contrato de experiência com atestado médico

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