O alcoolismo passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde, e encontra-se mencionado no Código Internacional de Doenças (CID), no código F.10.2, cuja nomenclatura é 'transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso do álcool - síndrome de dependência.

Por sua vez, a embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez em serviço ou ocasional. Todavia, a embriaguez habitual (crônica) é tida pela jurisprudência como doença e não mais como motivo para justa causa e cabe ao empregador esgotar os recursos disponíveis para promover e preservar a saúde do trabalhador.

Já a embriaguez ocasional ou em serviço constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, isto é, quando o empregado não é portador de doença do alcoolismo (crônico).

Assim, o empregador deve ter muita cautela no caso em concreto, aplicando se for o caso, punições como a advertência e suspensão. Outra possibilidade é encaminhar o empregado para uma avaliação junto ao médico do trabalho ou médico particular/convênio/sus e se for o caso, junto com os familiares encaminhá-lo para tratamento, com afastamento previdenciário.

Outra possibilidade é a dispensa sem justa causa, de forma a evitar problemas futuros.

Ementas:
Justa causa. Embriaguez no trabalho. Evento único. Possibilidade. A embriaguez habitual é figura distinta da situação de entorpecimento do trabalhador no horário de trabalho. Enquanto aquela configura doença, que deve ser tratada, se necessário com afastamento previdenciário, esta, como ato isolado, reflete irresponsabilidade e quebra dos deveres contratuais. Desnecessária a reincidência, autorizada a justa causa à primeira ocorrência.

Justa causa embriaguez. A embriaguez habitual ou em serviço só constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador quando o empregado não é portador de doença do alcoolismo, também chamada de síndrome de dependência do álcool. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Demissão por justa causa – Embriaguez. A demonstração de que o empregado ingeriu alguma quantidade de álcool não tem o condão de caracterizar, por si só, a embriaguez, capaz de ensejar a justa causa na forma capitulada na letra f do art. 482 da CLT, mormente quando o teste de bafômetro realizado pela própria empregadora revelou que a graduação alcoólica na corrente sangüínea do empregado se encontrava muito aquém daquela estipulada pelo Código Brasileiro de Trânsito como característica da embriaguez.

Dispensa por Justa Causa - Funcionário Embriagado

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