Em primeiro lugar cumpre esclarecer que apenas os reajustes concedidos a título de antecipação de dissídio podem ser compensados por ocasião da data base. Os reajustes concedidos de forma espontânea, a título de promoção, equiparação salarial, término de aprendizagem, transferência, ou aqueles que tiverem natureza de aumento real, não podem ser compensados, ainda que o salário do empregado seja superior ao piso da categoria. Logo, se esse reajuste salarial corresponder à antecipação salarial de um futuro percentual a ser aplicado na data-base, poderá ser compensado quando da aplicação do percentual negociado com o sindicato da categoria. Assim, se por exemplo, o reajuste salarial previsto no acordo for de 8%, como o empregador antecipou 5% deverá aplicar apenas 3%, uma vez que o percentual antecipado deverá ser compensado. A diferença a ser apurada terá como base apenas o reajuste de 3%.

Por outro lado, caso a empresa aplique percentual maior do que foi estabelecido pela convenção coletiva, este valor não poderá ser diminuído.

A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso VI, estabelece ser direito dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Para haver redução do salário deve-se protocolar a solicitação junto a entidade sindical representante. No caso, apenas se o sindicato após verificado o caráter excepcional da alteração e todos os requisitos desta modificação, aprovar a redução, é que esta poderá ser feita.

Em relação a fazer a compensação do reajuste a maior no salário com o repasse do VR, não há disposição em legislação para isso. São naturezas distintas. O empregador deverá obedecer ao disposto em convenção quanto aos valores de benefícios, independente do salário pago aos empregados estar maior que o previsto em convenção.

Por fim, não poderá reduzir o salário dos empregados e deverá obedecer ao valor de reajuste a titulo de VR.

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Fundamento:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

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VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

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DISSIDIO A MAIOR

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