A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015, permite firmar o banco de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

Porém, para creditar as horas no banco, é preciso haver um acordo de compensação de horas entre as partes, e ainda, somente poderá creditar no banco, as horas que ultrapassarem à 40 horas.

Pelo post, não ficou claro quantas horas a empregada tem acumulada no mês. Então, se foi firmado o acordo de banco de horas, e as horas ultrapassarem de 40 horas, as primeiras 40 horas terão que ser pagas como horas extras. E, por ser um domingo, o pagamento dessas horas será em dobro (100%). O que ultrapassar de 40 horas, poderá creditar no banco de horas.

Agora, se não foi firmado o banco de horas, todas as horas deverão ser pagas como horas extras.

Fundamento:

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.

§ 1º A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal.

§ 2º O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso.

§ 3º O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados.

§ 4º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.

§ 5º No regime de compensação previsto no § 4º:

I - será devido o pagamento, como horas extraordinárias, na forma do § 1º, das primeiras 40 (quarenta) horas mensais excedentes ao horário normal de trabalho;

II - das 40 (quarenta) horas referidas no inciso I, poderão ser deduzidas, sem o correspondente pagamento, as horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês;

III - o saldo de horas que excederem as 40 (quarenta) primeiras horas mensais de que trata o inciso I, com a dedução prevista no inciso II, quando for o caso, será compensado no período máximo de 1 (um) ano.

DOMESTICA - Trabalho em feriado

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