Olá Luana

Dia 15/11 foi um feriado, então considera-se DSR.
Nesse caso são 2 faltas e 2 DSR da semana para desconto.

Segue orientações:

Para efeitos de desconto, o empregador deverá observar que a semana trabalhista é compreendida de segunda-feira a domingo, de acordo com o artigo 158, § 4° do Decreto n° 10.854/2021.

Quanto ao desconto do DSR, aplicava-se, até a publicação do Decreto n° 10.854/2021, o disposto no artigo 6° da Lei n° 605/49, ou seja, descontava-se o DSR da semana subsequente ao da falta cometida.

No entanto, com a publicação do Decreto n° 10.854/2021, o artigo 158, § 4° trouxe outra interpretação quanto ao desconto do DSR, de acordo com a qual o empregador deve descontar o DSR da semana da ausência, e não da posterior.

Atualmente, o empregador pode aplicar qualquer uma das duas formas de desconto do DSR, pois ambas estão corretas, cada uma dentro da sua interpretação legal. Ressalta-se que a forma escolhida pelo empregador deve ser aplicada para todos os empregados da empresa, evitando, assim, tratamento discriminatório.

Ademais, frisa-se que, perante a legislação trabalhista, não há previsão para o desconto do DSR de forma parcial. Desse modo, orienta-se verificar se há previsão específica em ACT ou CCT.

DSR E FALTAS - feriado

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