Sim, é possível. Dispõe o art. 152 do Decreto n.º 10.854/2021, que todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local.

Por sua vez, o empregado perde a remuneração do Descanso Semanal Remunerado (domingo e feriado) quando não cumprir integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.

Dessa forma, havendo falta não justificada, entende-se que poderão ser descontados os DSR's da semana posterior ao da falta.

Cumpre esclarecer que para efeitos do pagamento da remuneração, entende-se como semana o período de segunda-feira a domingo, que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado, conforme determina o §4º do art. 158 do mesmo Decreto.

Sendo assim, referente as faltas dos dias 10 e 11/10, o empregado perde o direito ao DSR da semana seguinte, ou seja, a semana entre 13/10 a 19/10. Pressupondo que ela trabalhe de segunda a sábado, então perde o DSR do domingo (13/10).

Já em relação a falta do dia 14/10, não há que se falar em perda do DSR, uma vez que não está sendo pago, visto que só seria possível o desconto se o pedido de demissão ocorresse após o dia 20/10 (para completar a semana daquela falta: 13/10 a 19/10).

Nota: Vale ressaltar que a possibilidade do desconto do Descanso Semanal Remunerado para empregados mensalistas e quinzenalistas, quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, considerando que, o empregado mensalista recebe no valor do seu salário mensal embutido os domingos e feriados. (Decreto 10.854/2021, art. 157, §2º).

Por fim, como dito por você no enunciado, o empregador não deseja descontar o DSR, sendo assim, não há nenhum impedimento, visto que tornaria benéfica essa prática para a empregada.

Fundamento Legal:

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 157. A remuneração do repouso semanal corresponderá:

I - para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

II - para os que trabalham por hora, à sua jornada de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

III - para os que trabalham por tarefa ou peça, ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; e

IV - para os empregados em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na semana.

§ 1º Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.

§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados com base no número de dias do mês ou de trinta e quinze diárias respectivamente.

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

§ 1º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho.

§ 2º As ausências decorrentes de férias não prejudicarão a frequência exigida.

§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia.

§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado.

Lei 605/1949

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

[...]

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;

d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.

DSR NA RESCISÃO

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