Bom dia, Luciana Roa!

Sim, está correto. O cálculo da remuneração do Descanso Semanal Remunerado dos empregados que percebem a base de comissão, não tem regra específica na legislação, já que a Lei nº 605/49 em seu artigo 7º trata somente dos que recebem salário por hora, dia, semana, quinzena, mês, tarefa e peça. Entretanto, por força do Enunciado nº 27 do TST, aplicam-se as mesmas regras previstas no referido artigo aos empregados comissionados.

No entanto, o repouso é semanal e pelo enunciado da pergunta, a empregada entrou de férias em 03/04, por isso, receberá salário de apenas 02 dias, sendo que o dia 01º foi sábado (dia útil) e o dia 02 foi domingo (dia não útil).

Para efetuar o cálculo do DSR, devemos proceder da seguinte forma:

DSR Comissão = Valor da Comissão dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador, multiplicado pelo DSR (Domingos e Feriados).

Portanto, no caso em tela temos:

R$ 5.250,00 de comissão que será dividido pelo número de dias úteis trabalhados no mês (01) e multiplicado pelo número de dias não úteis do período trabalhado (01), portanto: 5250,00 / 1 * 1 = 5250,00.

Importante consultar o documento coletivo da categoria, a fim de verificar se há clausula que fixe o divisor mensal.

TST Enunciado nº 27:

Remuneração - Repouso Semanal - Comissionista - É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

Fundamento Legal:

Lei nº 605/1949:

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09.12.85)
b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09.12.85)
c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

DSR S COMISSÃO FUNCIONÁRIO EM FÉRIAS

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