Conforme dispõe o artigo 7º, alínea 'a' da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Como podemos observar, o repouso é semanal. Sendo assim, o Descanso Semanal Remunerado, deverá ser calculado de acordo com a quantidade de semanas trabalhadas no mês.

Exemplos:
1) Supondo que determinado mês possua 5 semanas, ou seja 5 domingos. Um empregado mensalista que trabalhou o mês completo terá direito a 05 DSRs.
2) Supondo que determinado mês possua 5 semanas, ou seja 5 domingos, porém, o empregado trabalhou apenas 2 semanas, então terá direito a 02 DSRs.

Cálculo:
- Somam-se as comissões do mês;
- Divide-se o total de comissões pelo número de dias úteis trabalhados no mês;
- Multiplica-se pelo número de domingos e feriados da semanas trabalhadas;

Fórmula:
DSR = (total de comissões do mês / número de dias úteis trabalhados) x domingos e feriados.

Assim sendo, nos meses de admissão, demissão, inicio e retorno de férias ou afastamentos, o cálculo do descanso semanal remunerado deverá ser proporcional ao período trabalhado, ou seja, a quantidade de DSRs serão de acordo com a quantidade de semanas trabalhadas.

Fundamento Legal:

Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1.949:

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

[...]

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:
a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

DSR S COMISSÃO MÊS DE ADMISSÃO

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