Bom dia, Regina Barretto

Conforme disposições do artigo 143 da CLT é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Em outras palavras, se o empregado possui direito a 30 dias de férias, a conversão do abono equivale 10 dias, sendo obrigatório o gozo de 20 dias.

Não é possível trabalhar 20 dias (vender) e gozar apenas 10.

Esta mesma dúvida foi postada no link abaixo:

Por outro lado, se a dúvida for em relação ao fracionamento das férias, sendo o primeiro recibo contendo apenas o abono pecuniário, cumpre esclarecer que, o artigo 134, §1º da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e permite que as \"férias\" sejam fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado e que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Ressalte-se que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O abono pecuniário nada mais é do que férias convertidas em pecúnia. E, conforme informamos, a CLT determina que as \"férias\" podem ser usufruídas em até 3 períodos.

Logo, o nosso entendimento é que o acessório segue o principal, ou seja, poderá fracionar o descanso e o abono.

Portanto, se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Exemplos:

1º recibo: 14 dias de descanso + 5 dias de abono pecuniário

2º recibo: 06 dias de descanso + 5 dias de abono pecuniário

Total: 20 dias de descanso + 10 dias de abono

1º recibo: 10 dias de abono pecuniário

2º recibo: 20 dias de descanso

Total: 20 dias de descanso + 10 dias de abono

No que diz respeito ao cálculo, temos:

abono pecuniário (10 dias): 666,67 (2.000,00 / 30 *10)

1/3 abono pecuniário: 222,22 (666,67 / 3)

Caso a dúvida não tenha sido sanada, pedimos que publique uma réplica explicando melhor a situação.

Fundamento:

CLT

Art. 134.

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[...]

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Dúvidas de ferias

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