\n\tSim. O cálculo da remuneração do Descanso Semanal Remunerado dos empregados que percebem a base de comissão, não tem regra específica na legislação, já que a Lei nº 605/49 em seu artigo 7º trata somente dos que recebem salário por hora, dia, semana, quinzena, mês, tarefa e peça.

\n\tEntretanto, por força do Enunciado nº 27 do TST, aplicam-se as mesmas regras previstas no referido artigo aos empregados comissionados.

\n\t

\n\tTST Enunciado nº 27:

\n\tRemuneração - Repouso Semanal - Comissionista - É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

\n\t
\n\t

\n\tFundamento Legal:

\n\tLei nº 605/1949:

\n\tArt. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

\n\ta) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09.12.85)
\n\tb) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09.12.85)
\n\tc) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
\n\td) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

\n"

é obrigatório o pagamento do DSR sobre o valor das comissões recebidas por vendedores? eles recebem o salario MIXTO, ou seja uma parte fixa ea outra parte comissionavel.

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