\n\tSim. A legislação menciona que as faltas do empregado deve ser abonada quando houver afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho.

\n\tDoença é algo inesperado e imprevisível. Cirurgia plástica de estética não é doença, exceto se cirurgia plástica reparadora, onde-se corrige lesões deformantes, defeitos congênitos ou adquiridos. A cirurgia plástica reparadora é considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

\n\tDe acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do MINISTÉRIO DA SAÚDE a obesidade é uma enfermidade relacionada ao excesso de gordura no corpo, em quantidade que provoque prejuízos à saúde, que pode ser tratada por cirurgia bariátrica, conhecida como “redução do estômago” porque muda a forma original do órgão e reduz sua capacidade de receber alimentos, dificultando a absorção de um número exagerado de calorias.

\n\tDeste modo, pode-se concluir a respeito do caso em tela que a cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para tratar a obesidade grave, portanto, este tipo de cirurgia é necessária por motivo de doença, então deve ser aceito o atestado, uma vez que não se trata de procedimento estético.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\t

\n\tDecreto nº 3.048/99

\n\t

\n\t Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

\n\t

\n\tLei nº 605/49:

\n\tArt. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

\n\t § 1º São motivos justificados:

\n\t[...]

\n\t f) a doença do empregado, devidamente comprovada.

\n\t § 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta dêste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da emprêsa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo êstes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escôlha.

\n\t

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Empregado optou por realizar a cirurgia bariátrica, a empresa deve aceitar o atestado médico?

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