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Empresa fornece cesta básica aos seus empregados por liberalidade, isto é, não é obrigatório por convenção coletiva, na cesta básica contem vários itens ex. 02 pacotes de arroz, 03 latas de óleo etc...... gostaria de saber a empresa pode deixar de fornecer a cesta básica? A empresa pode reduzir alguns itens da cesta básica ex. 02 pacotes de arroz, fornecer apenas 01 pacote, 03 latas de óleo fornecer apenas 01 lata, diminuir todas unidades da cesta básica? Qual base legal?
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