\n\tPrimeiro precisa ser analisado se o novo cargo possui maior responsabilidade do que o anterior. Se o novo cargo possui funções que não requer maior responsabilidade ou é apenas um ajuste de nomeclaturas para melhor adequação nos cargos da empresa,é perfeitamente possível o salário ser mantido.

\n\tPor outro lado, se o cargo demanda maior responsabilidade, deve-se observar que o empregado deve ganhar equiparado ao cargo de outros empregados que desempenham funções similares.

\n\tEntretanto, se a empresa possui o Plano de Cargos e Salários, deve-se verificar o aumento salarial da próxima faixa do Plano de carreira a qual o empregado está se enquadrando.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT:

\n\tArt. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

\n\t[...]

\n\tArtigo 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

\n\t

\n"

Empresa gostaria de alterar a função mas sem reajuste salarial, isso pode trazer problemas?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto