Boa tarde, Nilton, para o Microempreendedor Individual, o início da obrigatoriedade do eSocial se deu em 10/01/2019. Porém, de acordo com enunciado, estamos entendemos que, este MEI não tinha movimento, portanto, dispensado da entrega da carga inicial, necessário o envio somente quando houvesse o registro de empregado.

Porém, a partir de 01/01/2023 foi desenquadrado, se tornando ME/EPP, havendo neste caso a necessidade do envio para o eSocial, nessa situação a data a ser considerada para envio do evento S-1000, será de 10/01/2019.

Deve ser enviado para o eSocial o cadastro como Microempreendedor Individual, e então enviar a alteração da Classificação Tributária a partir de 01/01/2023.

No que se refere ao envio sendo Sem Movimento, dos anos de 2021 e 2022 (conforme informado no Post), não será necessário enviar, uma vez que o MEI sem movimento não é obrigatório o envio.

Porém, referente a competência 01/2023, caso a empresa não tenha movimento será necessário o envio somente da competência 01/2023, e o próximo envio será somente quando a empresa passar a ter movimento.

Fontes:

Perguntas Frequentes eSocial - MEI (Microempreendedor Individual):

01.03 - Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI?

Não. Apenas os MEIs que possuem empregados precisam prestar as informações ao eSocial.

01.05 - (Atualizado em 18/07/2019) A partir de quando devo prestar as informações ao eSocial?

Os MEIs deverão prestar as informações dos eventos que ocorrerem a partir do primeiro semestre de 2019, segundo o calendário estabelecido pelo Comitê Gestor do eSocial. As informações serão prestadas obedecendo as seguintes fases:

A partir de 10 de janeiro de 2019 - deverão ser informados os dados do próprio MEI
A partir de 10 de abril de 2019 - serão informados os dados do empregado do MEI, além dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir daí, tais como férias, afastamentos por doença, licença-maternidade ou mesmo sua demissão.
A partir de 08 de janeiro de 2020 - serão informadas as folhas de pagamento da competência janeiro/2020 em diante. Somente a partir desta fase o MEI deverá informar a remuneração do seu empregado e o sistema o auxiliará a efetuar os cálculos da contribuição previdenciária, FGTS, e demais encargos a serem recolhidos.

Perguntas Frequentes eSocial:

04.78 - (05/09/2018, atualizada em 07/03/2023) Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?

A situação “Sem Movimento” só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280 para a empresa toda.

Neste caso, será enviado o “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” como “sem movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso esta situação ocorra antes do início da obrigatoriedade do envio da DCTFWeb, o declarante deve enviar o S-1299 como “sem movimento” na competência do início dessa obrigatoriedade.

O envio dessa informação será obrigatório caso os campos {evtRemun}, {evtAqProd}, {evtComProd}, {evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer} forem preenchidos com [N].

Caso a empresa possua um ou mais estabelecimentos com movimento, não deverá ser enviada a situação “sem movimento” no evento S-1299, conforme descrito acima.

Até o ano de 2022, o declarante estava obrigado a informar a situação “sem movimento” a cada mês de janeiro se essa situação se mantivesse. A partir de 2023, não há mais essa obrigação.

Em razão de legislação específica, o Microempreendedor individual – MEI que não tem empregado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”.

Todavia, caso o MEI tenha empregado e termine a relação contratual com este, deverá transmitir o evento S-1299 indicando a situação “sem movimento” na primeira competência em que não houver fato gerador de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda.

Os obrigados ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio dos eventos periódicos se tornar obrigatório. Caso essa situação persista na competência em que a DCTFWeb se tornar obrigatória, deve ser enviado outro S-1299 sem movimento nessa competência.

Para a declaração de situação “Sem movimento” é desnecessário o envio de qualquer outro evento, como por exemplo as tabelas de estabelecimentos e de rubricas.

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