Para o enquadramento sindical deve ser observada a atividade preponderante do empregador. Neste sentido o § 2º do artigo 581 da CLT, esclarece que atividade preponderante corresponde a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

A exceção quanto à mencionada regra refere-se à aqueles que forem de categorias diferenciadas e também os profissionais liberais ( art. 511, § 3º da CLT), os quais não seguem o enquadramento pela atividade preponderante da empresa, posto que, estes possuem peculiaridades inerentes à própria profissão, sendo assim regulamentadas por lei, por meio de estatutos profissionais, ou ainda face a condições de vida singulares, não guardando nenhuma identidade com os demais trabalhadores da empresa.

Jurisprudência:
Enquadramento Sindical. É a atividade econômica preponderante da empresa o critério determinante do enquadramento tanto desta na categoria econômica como dos empregados da empresa na categoria profissional, salvo quanto as chamadas profissões diferenciadas. (TRT 10ª Reg. - 2ª T. - RO 0609/88, Rel. Juiz Sebastião Machado Filho - julg. 20.06.1989 - DJ 13.07.1989)

No caso em que o consulente tenha dúvidas, poderá acionar as entidades de classe empresarial como, por exemplo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que auxiliam empresários e contadores a localizar o sindicato correspondente à atividade desenvolvida, um serviço de enquadramento sindical para colaborar na identificação do sindicato patronal sem custos.

No caso da Fecomércio, o serviço é disponibilizado exclusivamente por meio do site da entidade (www.fecomercio.com.br), mediante preenchimento de formulário com dados da empresa, tais como endereço, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e atividade.

O enquadramento sindical no Sescon - SP pode ser solicitado pelo portal (www.sescon.org.br) no link “Cadastre-se”, como também por fax (11-3304-4452) ou pelo e-mail cadastro@sescon.org.br.

Já a Fiesp, o procedimento também deve ser feito via website (www.fiesp.org.br), e são exigidas informações das empresas e o envio de cópia do contrato social da organização, baseando o enquadramento sindical com base na atividade preponderante da empresa.

Para a atividade apresentada, os Sindicatos que mais se assemelham a atividade, observando a sua base territorial são:

Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de luvas, bolsas e peles de resguardo e de material de segurança e proteção ao trabalho de São Paulo.
https://sindiseg.com.br/acordos-e-convencoes/
Sindicato da Indústria de atefatos de couro no estado de São paulo
https://sinacouro.org.br/

Nota: Não fazemos a classificação de Sindicatos, uma vez que temos como escopo apenas o auxílio na interpretação de normas. Na sdúvida apresentada oferecemos apenas um direcionamento.

Enquadramento sindicato dos empregados bolsas térmicas

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro