A legislação é omissa quanto ao prazo para de comunicação ao funcionário sobre sua escala de trabalho, assim como das alterações de contrato (seja horário de trabalho, escala de revezamento ou qualquer outra alteração), portanto, no caso em tela, se o empregado trabalha em escala mensal e esta já havia sido elaborada e comunicada ao funcionário antes da necessidade de troca, é recomendado que se mantenha a mesma escala até o cumprimento total, já que o funcionário já deve ter se programado com os horários e datas ali determinados.

Por outro lado, caso haja concordância mútua para a troca imediata e as folgas semanais sejam respeitadas, não há impedimentos neste sentido, desde que não haja prejuízo ao funcionário.

Fundamento Legal:

CLT:

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

[...]

Artigo 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Escala

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