Cumpre esclarecer que todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local.

Por sua vez, quando houver trabalho nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Assim sendo, para cada domingo ou feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

Jurisprudência:
Folgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido. (TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

Ressalte-se que nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido por lei, deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverá ser determinado os dias em que o funcionário trabalhará e os dias em que folgará, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, um domingo de folga.

Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização do Sindicato, uma folga deve coincidir ao domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas.

No caso das mulheres, havendo trabalho aos domingos, deverá organizar uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Ou seja, dentro do intervalo de 15 dias, uma folga deve recair no domingo.

Por fim, se o empregado trabalha por escala de trabalho, onde é concedida uma folga semanal em substituição ao feriado trabalhado, caso seja escalado, deverá trabalhar no feriado sobre pena de sofrer desconto por falta.

Por outro lado, se o empregado não trabalha por escala, mas tem os seus dias de trabalho fixo ( segunda a sexta/ dias úteis), não poderá sofrer o desconto se faltar no dia do feriado. De mesmo modo, o empregado não poderá sofrer penalidades, uma vez que não é obrigado a trabalhar no dia de seu descanso.

No caso em tela, a consulente informa que o empregado trabalha em regime de escala, em que folga 1 domingo por mês. O empregado estava escalado para trabalhar no domingo (que também era feriado), mas faltou. Diante do exposto, deseja saber se poderá descontar a falta.

Portanto, se o empregado trabalha por escala, o domingo (ainda que seja feriado) é considerado dia normal de trabalho, logo, poderá sofrer o desconto do dia faltoso.

Fundamentos:

Decreto 10.854/2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Lei nº 605/49:

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Portaria nº 417, de 10 de junho de 1966

Art. 2° Os agentes da Fiscalização do Trabalho, no tocante ao repouso semanal, limitar-se- ão a exigir:

a) das empresas não autorizadas a funcionar ao domingos e feriados, o estrito cumprimento do art. 67 caput da Consolidação das Leis do Trabalho;

b) das empresas legalmente autorizadas a funcionar nesses dias, a organização de escala de revezamento ou folga, como estatuído no parágrafo único do mesmo artigo, a fim de que, em um período máximo de sete semanas de trabalho, cada empregado usufrua pelo menos um domingo de folga.

Portaria nº 945, de 08 de julho de 2015

Art. 1º A autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT será regida de acordo com os procedimentos previstos nesta Portaria.

Parágrafo único. A autorização a que se refere este artigo poderá ser concedida:

a) mediante acordo coletivo específico firmado entre empregadores e entidade representativa da categoria profissional de empregados;

b) mediante ato de autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego, baseado em relatório da inspeção do trabalho, por meio de requerimento do empregador.

Art. 2º Fica concedida autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos aos empregadores que firmarem acordo coletivo específico de trabalho com entidade representativa da categoria profissional, após o devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

[...]

Art. 8º O requerimento para solicitar a autorização prevista no artigo anterior deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - laudo técnico elaborado por instituição Federal, Estadual ou Municipal, indicando a necessidade de ordem técnica e os setores que exigem a continuidade do trabalho, com validade de 4 (quatro) anos;

II - escala de revezamento, de forma que o gozo do repouso semanal remunerado dos trabalhadores coincida com o domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas;

CLT:

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Trabalho da Mulher

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

escala 4X2

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto