Dispõe o artigo 152 do Decreto n.º 10.854/2021 que, todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, conforme a tradição local

Por exemplo:

Os funcionários que trabalham em escala 6x1, nesta escala a regra é que a cada 06 dias trabalhados uma folga deverá ser concedida (7º dia).

Quando o empregado folga de domingo, supondo que a folga fixa seja na segunda-feira, se não concedida essa folga ( segunda), o empregado estará trabalhando 07 dias seguidos e folgando no 8º dia (próxima segunda). O que está em desacordo com a legislação. Portanto, o empregado quando folga no domingo, faz jus também a folga fixa as segundas-feiras.

Em outras palavras, se o empregado não tem um dia fixo para folgar (trabalha sábado e/ou domingo) ele deve folgar a cada 6 dias ou ter uma folga na semana para não ultrapassar o prazo de 6 dias sem folga.

Jurisprudência:

FOLGAS EM RODÍZIO.

O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto, a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido.
(TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

Fundamentos:

Lei nº 605/49:

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Decreto n.º 10.854/2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

escala 6x1

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