O artigo 7º, inciso XIII da CF/88 garante a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Por sua vez, a CLT estabelece que a duração do trabalho poderá ser prorrogada até o máximo de 2 (duas) horas, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias.

Portanto, a jornada de trabalho máxima considerando as horas prorrogadas é de até 10 horas diárias, sendo no máximo 44 horas semanais e 220 horas mensais.

A contagem da jornada de trabalho se dá dentro de cada semana, ou seja, no período de 7 dias, sendo que neste período o empregado precisa ter pelo menos 1 folga a cada 6 dias trabalhados, conforme rege a legislação, sendo assim, a contagem se dá dentro de 6 dias úteis de trabalho e 1 dia de folga para completar a semana.

No regime de escala 6x2 os empregados gozarão de duas folgas remuneradas, consecutivas, conforme escala, após cada período de seis dias de trabalho.

Portanto, como a jornada em questão contempla 2 dias de folga, não terá dias fixos de trabalho e folga, ou seja, aplica-se a escala de revezamento.

Considerando que nos termos do §4º do art. 158 do Decreto 10.854/2021, a semana inicia na segunda e termina no domingo, então digamos que a primeira escala do empregado começou a segunda, logo, encerra no sábado e ele folga domingo e a próxima segunda.

No exemplo abaixo, podemos notar que existirão semanas em que o empregado trabalhará mais horas que o permitido em lei, 48 horas, caso a jornada seja determinada como 8 horas diárias, (como nas semanas dos dias 6 a 12 e de 13 a 19) enquanto outras semanas (20 a 26 e 27 a 02) trabalhará apenas 40 horas semanais.

Por esta razão, não é possível determinar jornada diária de 8 horas para essa escala, pois algumas semanas irão ultrapassar o limite de 44 horas na semana (8 x 6 = 48 horas semanais). ,

O mais prudente neste caso é adotar a jornada fixa de 7:20 ao dia (7,33 x 6 = 44h), desta forma não será ultrapassado o limite semanal de 44 horas em nenhuma semana do mês, ou adotar a jornada flexível, no qual o empregado poderá ter variação na jornada de trabalho em razão da semana trabalhada (por exemplo: uma semana trabalha 7h20 todos os dias, na semana seguinte 8h48 e assim por diante)

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Fundamento:

Constituição Federal/88:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT)

Decreto n.º 10.854/2021

Art 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local, salvo as exceções previstas neste Regulamento.

[...]

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

[...]

§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado.

Escala 6x2

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