Olá Vanessa,

O Estágio é regido pela Lei nº 11.788/08, e no seu art. 3º, deixa claro que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

Neste sentido, não existe a relação empregatícia conforme define o artigo 392 da CLT. A estagiária gestante não tem direito à estabilidade e a licença maternidade não é obrigatória, poderá ser concedida pelo empregador ou não.

Portanto, a estagiária gestante não tem direito à licença maternidade, justamente por falta de regulamentação neste sentido, desta forma, pode-se efetuar o desligamento da estagiária no término do contrato ou no curso do mesmo, desde que sejam seguidas as cláusulas de rescisão especificadas no contrato de estágio.

Quanto ao recebimento do salário maternidade, também não existe essa previsão no contrato de estágio, mas nada impede que a estagiária recolha INSS na opção \" Facultativo\" e com isso consiga requerer diretamente ao INSS a concessão do salário maternidade.

ATENÇÃO:

No entanto, há de observar se o estágio está seguindo rigorosamente a Lei 11.788/08, e que não haja possibilidade de estar mascarando uma relação de emprego através da concessão de estágio. Neste caso, existe sim a possibilidade da estagiária requerer na Justiça a caracterização de vínculo empregatício.

Fundamentação:

Lei 11.788/08
Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

O art. 392 da CLT,
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Lei nº 8.212/91
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.

ESTAGIARIA GRÁVIDA

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