De acordo com o artigo 14 da Lei nº 11.788/08 que rege os contratos de estágio, aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Assim, o estagiário se submete as regras da Norma Regulamentadora - NR 7 que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, sendo a realização obrigatória dos exames médicos, a saber:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.

SST:

Em relação a SST, para os estagiários, não é obrigatório o envio dos eventos de SST ao eSocial. O envio é facultativo.

Categoria: 901 - Estagiário

Fundamento:

Lei nº 11.788/08:

Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Fonte:

Manual eSocial

Resumo da obrigatoriedade de envio das informações de SST, por categoria:

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Estagiário

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