\n\tA legislação trata sobre a carga horária máxima que pode ser:

\n\tI – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

\n\tII – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

\n\tPor fim, em relação a alteração da jornada, se houver concordância do estagiando e da instituição de ensino, poderá realizar a modificação do termo de compromisso, passando a jornada para 6 horas diárias.

\n\t

\n\tFundamento Legal:

\n\tLei nº 11.788/08:

\n\tArt. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

\n\tII – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

\n\t§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

\n\t§ 2o Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

\n\t

\n"

estagiário do ensino médio, cursando 2 ano - contratado por 4 horas diárias, empresa pode alterar o contrato de estagio para 6 horas diárias?

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