De acordo com o artigo 14 da Lei nº 11.788/08 que rege os contratos de estágio, aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Sendo assim, o estagiário se submete as regras da Norma Regulamentadora - NR 7 que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, sendo a realização obrigatória dos exames médicos, a saber:

a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.

Então, no contrato de estágio é obrigatório o exame admissional e o demissional.

O post informa que o estagiário será efetivado como empregado. Entendemos que é obrigado a se submeter ao exame admissional, pois neste caso, o exame demissional não substitui o admissional.

Já o exame demissional é dispensado, caso o exame clínico mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

[…]

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

Estagiário Efetivado - Exames

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto