Inicialmente cumpre esclarecer que, desde que cada contrato de trabalho conste especificamente as regras de labor, horário, atividades e etc, é perfeitamente possível o empregado estagiar e trabalhar na mesma empresa, pois trata-se de contratos distintos.

https://www.comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/prezados-uma-pessoa-que-trabalha-como-clt-em-uma-determinada-empresa-foJXHE6kQfNhrST?highlight=URbxvZuGq9HQnnX

Conforme podemos notar na jurisprudência abaixo, o estágio tem a finalidade de proporcionar aprendizado prático e complementação aos conhecimentos teóricos adquiridos no curso, sendo assim, se a atividade CLT não tiver relação com a atividade do estágio, for realizado em horário distinto e ser celebrado com contratos diferentes, não há impedimentos.

Em relação ao intervalo, vale ressaltar que a CLT garante intervalo mínimo de 1h quando a jornada ultrapassar 6 horas de labor (art. 71 da CLT). No enunciado você informa que o contrato celetista é das 14h às 22:20, ou seja, computa-se 8h20, sendo devido 1h de intervalo.

No entanto, no que se refere a jornada do contrato de estágio, das 10 às 14h, corresponde a 4h de estágio. Porém, na lei que rege esse contrato (Lei 11.788/2008), não há nenhuma regra que obrigue a concessão de intervalo durante a jornada.

O art. 10 da Lei 11.788/2008 dispõe apenas sobre a duração do estágio, nada mencionando sobre intervalo para descanso e refeição.

No caso em tela, é fato que o trabalhador estará realizando 2 atividades que somam mais de 12h no mesmo ambiente (\"a disposição do empregador\"), então é de bom senso do empregador conceder um intervalo adicional entre os 2 contratos, a fim do trabalhador possa \"desligar a chavinha\" do estágio para iniciar o trabalho como empregado CLT.

Outro ponto a ser observado em caso de fiscalização é que, se o trabalhador tem 2 contratos que somam mais de 12h no local de trabalho, em que período ele estuda? Antes das 10h da manhã?

No que diz respeito ao gozo de férias, por se tratar de contratos distintos, não há impedimentos em continuar estagiando mesmo estando de férias no contrato CLT, visto que trata-se de contratos distintos, mas claro, é de bom senso que as férias e recesso ocorram no mesmo período, visto que o intuito é de que o trabalhador possa descansar.

Por fim, recomendamos documentar tudo de forma minuciosa e certificar-se que todas as regras estão sendo cumpridas de acordo com a legislação para cada contrato de trabalho para não descaracterizar o contrato de estágio, obrigando unificação de contrato e pagamento de horas extras do período que ultrapassar o limite de labor diário constante na Constituição Federal.

Fundamento:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

[...]

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

[...]

Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

§ 2o Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Estágio/CLT

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