Boa tarde RENATA APARECIDA NEUMANN

Cumpre esclarecer que um dos pressupostos para o recebimento do benefício do Seguro desemprego é não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Ou seja, quando o trabalhador firma contrato de estágio com recebimento de bolsa-auxílio, a sua renda será informada no eSocial, o que caracteriza subsistência própria devido a uma fonte externa de renda, o que poderá acarretar na suspensão para o recebimento do Seguro-desemprego.

Inclusive temos alguns julgados que dispõe que, se o valor da bolsa-auxílio for abaixo do salário-mínimo, o estagiário poderá obter as parcelas do seguro normalmente. Do contrário, ele fica passível de ter o benefício negado.

Julgados:

ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PERCEPÇÃO DE BOLSA ESTÁGIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. O Programa de Seguro-Desemprego objetiva prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, bem como ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo (art. 2º, I, da Lei n. 7.998/90). - Exercendo o requerente estágio remunerado e tendo a bolsa auxílio valor superior ao salário mínimo nacional, que por presunção destina-se à manutenção grupo familiar(CF, art. 7º, inciso IV), não se pode afirmar que não tenha renda de qualquer natureza, pelo que desatendido o requisito previsto no inciso V da Lei 7.998/90 - Sentença reformada.

ESTÁGIO PROFISSIONAL REMUNERADO. SUSPENSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. HIPÓTESE DA LEI N.º 7.998/1990. O estágio profissional remunerado é agente qualificador do empregado e suspende o seguro-desemprego, uma vez que o intuito da lei instituidora desse benefício é prover o mínimo substancial para que o trabalhador, por interregno determinado, possa buscar outro contrato de trabalho condizente com a sua qualificação e remuneração. (Interpretação integrativa dos artigos 2º, 2º-A, 7º e 8º da Lei n.º 7.998/1990.)

Fundamentos:

Lei nº 7.998/90:

Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:

V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

ESTAGIO-SEGURO DESEMPREGO

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