"A nossa legislação não trata sobre a nomenclatura dos cargos/funções, sendo utilizado tão somente na prática, respeitando sempre, os padrões aceitáveis diante da complexidade e extensão dos cargos e funções, com denominações precisas e pertinentes à situação de fato. Assim, o que caracteriza a função do empregado não é a nomenclatura do cargo, mas os serviços realmente desenvolvidos.
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\nO Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, aprovou a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, versão 2002, para uso em todo o território nacional, conforme Portaria nº 397/2002, onde determina que os títulos e códigos constantes na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, sejam adotados:
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\nI. nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE);
\nII. na Relação anual de Informações Sociais - (RAIS);
\nIII. nas relações dos empregados admitidos e desligados - CAGED, de que trata a Lei Nº 4923, de 23 de dezembro de 1965;
\nIV. na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira;
\nV. no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD);
\nVI. no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS no campo relativo ao contrato de trabalho;
\nVII. nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso.
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\nOs grupos são dividos em:
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\n0 - Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares
\n1 - Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes
\n2 - Profissionais das ciências e das artes
\n3 - Técnicos de nível médio
\n4 - Trabalhadores de serviços administrativos
\n5 - Trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados
\n6 - Trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca
\n7 - Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais
\n8 - Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais
\n9 - Trabalhadores de manutenção e reparação
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\nA CBO que mais se assemelha a atividade descrita em tela é o de Profissionais de recursos humanos:
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\nCBO: 2524-05 - Analista de recursos humanos
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\nDescrição das atividades:
\nAdministram pessoal e plano de cargos e salários; promovem ações de treinamento e de desenvolvimento de pessoal. Efetuam processo de recrutamento e de seleção, geram plano de benefícios e promovem ações de qualidade de vida e assistência aos empregados. Administram relações de trabalho e coordenam sistemas de avaliação de desempenho. No desenvolvimento das atividades, mobilizam um conjunto de capacidades comunicativas.
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\nFonte Legal:
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\nhttp://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf
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\nNota: A Consultoria oferece apenas entendimentos de normas. No caso em tela oferecemos um direcionamento, cuja decisão final é responsabilidade do consulente.
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Estamos contratando + uma pessoa para o RH, com o cargo de ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, mas não consigo classificar no CBO, poderia me ajudar???

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