Boa Tarde!
Uma dúvida, temos um funcionário com percentual de pensão alimenticia sobre o salário mínimo.
Usamos o evento 297, no mês de Julho/2023 está calculando o percentual em cima do salário minimo, mas considerando 31 dias. Qual seria a base legal? Falei no suporte de folha - biblioteca de eventos e o atendente me disse que esse evento não tem base legal. Alguém poderia me explicar?
